Número: Lei Complementar 01/2019 Data: 18/11/2019 Baixar
Dispõe sobre alteração dos valores em UFMO de itens do anexo VII da Lei Municipal nº 837, de 24 de novembro de 2005 - Código Tributário de Orobó e dá outras providências.


Número: 01128/2022 Data: 04/04/2022 Baixar
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 01127/2022 Data: 04/04/2022 Baixar
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTEJAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 01126/2022 Data: 04/04/2022 Baixar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1.107/2020, ALTERA AS LEIS Nº 1.044/2017 - PPA - PLANO PLURIANUAL E Nº 1.099/2020 - LDO, EM MESMA ESPECIFICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 01125/2022 Data: 25/02/2022 Baixar
REAJUSTA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTEJAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO

Número: 01124/2021 Data: 27/12/2021 Baixar
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE, REGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 05 DE ABRIL DE 2006, PARA APLICABILIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número: 01123/2021 Data: 07/12/2021 Baixar
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número: 01122/2021 Data: 22/11/2021 Baixar
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OROBÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número: 01121/2021 Data: 29/10/2021 Baixar
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número: 01120/2021 Data: 01/10/2021 Baixar
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



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